Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 03/07/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (03/07/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 952, de 02/07/2009: Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Ato Declaratório Executivo Nº 20, de 01/07/2009: Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Circular CAIXA nº 479, de 30/06/2009: Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.