28
Abril
2011
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 30/2011 (DOU de 28/04/2011), divulgou a Agenda Tributária do mês de maio 2011.
A íntegra da mencionada norma pode ser obtido no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.