Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas - Instituição

A CAIXA, por meio da Circular nº 480/2009, publicada no DOU 06/07/2009, instituiu o Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.

O referido Manual define normas e procedimentos relativos às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS e está disponível no sitio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download - FGTS.

Referida Circular estabelece ainda que os certificados digitais para uso exclusivo no canal de relacionamento eletrônico Conectividade Social, expedidos regularmente pela CAIXA, até 31/12/2008, em mídia disquete, preservadas as responsabilidades e prerrogativas pactuadas para esta finalidade, tem sua data de validade estendida até 31/12/2011.

A Circular Caixa nº 480/2009 está disponível para consulta nesse site, no Menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.