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As indústrias de açúcar e etanol são acompanhadas pela Secretaria da Fazenda por meio de atividades que incluem fiscalização de estoques e lacração e deslacração dos tanques onde são armazenados os combustíveis. Por sua vez, o monitoramento das áreas plantadas e cortadas da cana-de-açúcar é feito por geoprocessamento. A partir das imagens geradas dessas áreas, a Sefaz consegue identificar a quantidade da cana processada. A identificação permite a obtenção da produtividade de açúcar e álcool, gerando assim a base para que se conheça o ICMS devido pelas usinas.

Fernando César Ganzer, que assumiu a Gerência de Combustíveis da Sefaz (Gcom) em janeiro, afirma que todas as indústrias do setor, que hoje totalizam 34 destilarias em operação, serão monitoradas por geoprocessamento na safra 2011-2012.

Abrangência do setor

Vinculada à Superintendência da Receita, a Gerência de Combustíveis (Gcom) fiscaliza os contribuintes do segmento, desde a produção até o consumo final, conta Ganzer. A arrecadação do setor, que historicamente representa cerca de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, alcançou R$ 1.831.000.000, 00 no ano de 2010,  constituindo uma média mensal acima de R$ 150.000.000,00.

O trabalho da equipe, formada por 43 auditores fiscais, 23 agentes fazendários e oito colaboradores terceirizados (Pró-Cerrado), abrange as seguintes áreas: indústrias de biocombustíveis (etanol e biodiesel), indústrias de lubrificantes e de asfaltos, refinarias, distribuidoras, revenda varejista e contribuintes de outras unidades da federação que realizam remessas de combustíveis e lubrificantes para Goiás.

Além das atividades de monitoramento e auditoria, a Gcom operacionaliza regimes especiais nas bases de distribuição de combustíveis, com a presença constante de agentes da Sefaz verificando as entradas e saídas de mercadorias, acompanhando os estoques e realizando deslacração e lacração diária dos tanques onde são armazenados os combustíveis.

Os contribuintes de outras unidades da federação são monitorados através do cruzamento de informações disponíveis no banco de dados da Sefaz, sendo acompanhados principalmente o recolhimento do ICMS por substituição tributária e as saídas interestaduais de etanol anidro combustível e de biodiesel - B100 adquiridos por distribuidoras localizadas em outras unidades da federação.

Aprimorar o monitoramento e a fiscalização com a utilização intensiva de Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e das ferramentas de tecnologia da informação atualmente disponíveis, bem como contribuir no aperfeiçoamento destas é objetivo da gerência. "É preciso que o contribuinte sinta a presença forte do fisco no setor. Isto o conduz ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, inibindo a sonegação", ressalta Ganzer, lembrando dos baixos índices de sonegação apresentados pela área de combustíveis e lubrificantes.