Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 02/07/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (02/07/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria PGFN nº 1.008, de 30/06/2009: Altera a Portaria nº 642, de 1º de abril de 2009, que disciplina a divulgação da lista de devedores no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 46, de 30/06/2009: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 01/06/2009: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2009.

Portaria SNJ nº 18, de 01/07/2009: Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.