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Uma força tarefa da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), localizada do complexo fazendário, concluiu 125 inquéritos nos últimos dois meses.  Em fevereiro foram remetidos ao judiciário 70 inquéritos e até o dia 22 de março, 52. Atualmente existem 873 em andamento, sendo 70% relativos à sonegação de ICMS e o restante referente a outros tributos estaduais e também municipais, incluindo ainda os crimes de falsidade ideológica usada para acobertar a sonegação fiscal.

Ao assumir a delegacia, em janeiro deste ano, o delegado Carlos Roberto Teixeira implantou algumas mudanças na forma de distribuição da demanda visando agilizar o trabalho e buscar maior comprometimento de todos os servidores. "Estamos dando continuidade ao excelente trabalho que era desenvolvido pelo ex- delegado Rogério Santana", afirma. Teixeira também agradeceu o apoio do secretário da Fazenda Simão Cirineu Dias e dos servidores da delegacia.

A delegacia atua na repressão a crimes contra a ordem tributária e de forma indireta contribui com o aumento da arrecadação. Durante o inquérito, o investigado recebe orientação de como resolver a pendência e a facilidade de parcelamentos de débitos oferecida pelo Programa Recuperar fez com que muitos contribuintes resolvessem sua situação nos últimos meses. Teixeira explica que o parcelamento do débito suspende o inquérito policial e a quitação extingue a punibilidade, se forem feitos até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Todas as denúncias de crimes contra a ordem tributária que chegam à Delegacia por telefone, pessoalmente, e-mail ou através de documentação são checadas. É feita uma investigação prévia in loco, pela internet e por outros sistemas de informática à disposição da Especializada. As denúncias também são repassadas ao serviço de inteligência da Secretaria da Fazenda, ocorrendo a troca de informações que resulta numa atuação mais específica dos órgãos no fato investigado. "Mantemos contato direto com o serviço de inteligência, com a Corregedoria Fiscal e também com delegacias fiscais", destaca Teixeira. Ele afirma que a localização da DOT, no complexo fazendário, é estratégica facilitando essa integração entre o fisco e a polícia judiciária.

Segundo o delegado, a DOT tem interesse em participar, dentro de suas atribuições, das operações desenvolvidas pelo fisco. "A intenção da polícia civil em trabalhar cada vez mais integrada com a Sefaz é contribuir para a inviabilização da sonegação fiscal e, indiretamente, para o recebimento de débitos fiscais. Estamos à disposição", afirma.