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Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011, foram instituídos os seguintes códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)

a) 2015 - R D Ativa - Crédito Rural - Securitização;

b) 2021 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa;

c) 2038 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer II;

d) 2044 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf; e

e) 2067 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

A íntegra do referido ADE está disponível nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.