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A Instrução Normativa RFB nº 1.140/2011 publicada no Diário Oficial do dia 30/03/2011, se refere as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2011, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2010,  que serão efetuadas em 7 lotes.

E o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF2011)

As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2011 na seguinte ordem:

a) Internet;

b) disquete.

Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

A íntegra da referida Instrução Normativa está disponível nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.