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A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 528/11, editada pelo governo na última sexta-feira (25), que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A faixa de renda com isenção do IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

O texto estabelece a mesma política de reajuste, com percentuais iguais, até 2014. Esse é o mesmo índice de reajuste aprovado em 2006, e que foi usado até 2010.

A MP também corrige em 4,5% os limites das despesas com educação, com dependentes, do desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

Tramitação

A MP será analisada pelo Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado, podendo retornar para revisão. A partir do dia 12 de maio, ela  trancará a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado).