17
Março
2011
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.395/2011, publicada no Diário Oficial de hoje (17/03/2011), alterando as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Referida norma está disponível em nosso site no menu: Área do cliente - Legislação - Diário Oficial.