03
Março
2011
A Secretária de Inspeção do Trabalho, por meio da Instrução Normativa SIT nº 89/2011 (DOU 03/03/2011), divulgou os novos procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho, além de ter aprovado novos modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.
A íntegra dessa Instrução Normativa está disponível no menu: Área do Cliente - Legislação- Diário Oficial.