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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 28/02/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução CODEFAT nº 662, de 24/02/2011: Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal.

Resolução CGSN nº 84, de 25/02/2011: Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

Despacho SE/CONFAZ nº 24, de 25/02/2011: Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS nºs 13/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 25/02/2011: Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2011.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.