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A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 323/11, do Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que determina o reajuste anual e permanente do salário-mínimo com base na soma das variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB), garantido um percentual mínimo de 3% do PIB.

 "O estabelecimento de um piso de pelo menos 3% como ganho real resolve os problemas decorrentes da vinculação com o PIB nos casos em que essa variação for pequena ou mesmo negativa", afirma Almeida.

Atualmente, o governo calcula o reajuste do salário-mínimo a partir da variação do INPC acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Ao propor o reajuste de 2011, no entanto, o governo usou apenas o INPC, pois a variação do PIB de 2009 foi negativa (-0,2%).

De acordo com o projeto de Daniel Almeida, a variação do INPC deverá ser apurada no mês de novembro do ano anterior ao reajuste e levará em consideração os últimos 12 meses. No caso do PIB, o projeto estabelece que o reajuste também será medido pelo percentual equivalente a sua variação real no penúltimo ano, mas garante o percentual mínimo de 3%.

Pela proposta, o reajuste será concedido sempre no dia 1º de janeiro de cada ano. O valor final do salário-mínimo, incluindo os reajustes, deverá ser arredondado para o valor inteiro e múltiplo de cinco imediatamente superior.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a continuidade da política de valorização do salário-mínimo. O texto prevê a adoção das regras já a partir de janeiro de 2011.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com o projeto encaminhado pelo governo (PL nº 382/11) que estipula o valor do salário-mínimo em R$ 545,00 para 2011, e estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2012 e 2015. O projeto poderá ser votado pelo Plenário na quarta-feira (16.02).