Notícias

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 11/02/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Protocolo ICMS nº 1, de 03/02/2011: Altera o Protocolo ICMS nº 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Decreto nº 7.437, de 10/02/2011: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.