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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 10/02/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria MTE nº 239, de 09/02/2011: Altera a Portaria nº 2.755, de 23 de novembro de 2010, que passa a dispor sobre a realização de cooperação ou parceiras entre entidades qualificadas em formação técnico profissional-metódica, elencadas no art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem, nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Portaria MPS nº 86, de 09/02/2011: Estabelece, para o mês de fevereiro de 2011, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.