22
Fevereiro
2011
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.130/2011, publicada no Diário Oficial de hoje (22/02/2011), alterou as normas de apresentação da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a partir dos fatos geradores ocorridos em 2011, fixadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010.
A íntegra da Instrução Normativa GSF nº 1.031/2011 está disponível no menu: Área do cliente - Legislação - Diário oficial.