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A Receita Federal do Brasil divulgou hoje (22/02/2011), a Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011, a qual consolida e atualiza os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das pessoas físicas.

Referida norma dispõe sobre o tratamento tributário das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, das doações aos Fundos do Idoso, dos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, das doações e patrocínios de projetos culturais, das doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e da contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011 está disponível no menu: Área do cliente - Legislação - Diário oficial.