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Os contribuintes com dívidas de ICMS, ITCD e IPVA poderão utilizar a página da Sefaz para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Recuperar. Quem aderir até o dia 28 deste mês terá 100% de desconto nas multas e juros e 50% na correção monetária.

 Na página da Secretaria, www.sefaz.go.gov.br, estão apresentados os links para a lei que instituiu o programa, os endereços e telefones dos locais de atendimento e simulações dos débitos com descontos. Os contribuintes que quiserem pagar à vista podem fazer todo o processo pelo site até a emissão do DARE. Já os parcelamentos devem ser negociados nos locais de atendimento ao contribuinte.

O programa de recuperação de créditos oferece desconto escalonado, que decresce à medida que o número de parcelas aumenta. Será permitido o pagamento em até 60 meses. A partir de março o desconto será menor e o contribuinte terá de pagar 5% nos juros e multa e 60% na correção monetária. A adesão ao Recuperar termina em 31 de março. O valor mínimo das parcelas do ICMS será de R$ 300, de IPVA e ITCD será de R$ 100.

O Recuperar prevê parcelamento do saldo remanescente com nova pactuação do número de parcelas. No entanto, atraso de 90 dias em qualquer parcela exclui o contribuinte do programa. O mesmo vale para o devedor que deixar de pagar os impostos de 2011 e quitar apenas os atrasados.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, afirma que a iniciativa é única para os cerca de 140 mil contribuintes em débito no estado e que não haverá nova oportunidade de refinanciamento. O Recuperar alcança todos os créditos tributários cujo fato gerador ou a prática da infração tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010. Mais informações ao contribuinte pelos telefones 0300 210 1994, 3269-2670, 3269-7183.