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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 04/02/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 03/02/2011: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.

Ato Declaratório CONFAZ nº 3, de 03/02/2011: Ratifica o Convênio ICMS 01/11 de 17 de janeiro de 2011.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.