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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 28/01/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 07, de 27/01/2011: Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

Convênio ICMS nº 02, de 27/01/2011: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 03, de 27/01/2011: Autoriza os Estados de Goiás e da Paraíba a dispensarem ou reduzirem juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Resolução CFF nº 542, de 19/01/2011: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.

Resolução CGSN nº 83, de 26/01/2011: Altera as Resoluções CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007 e n° 58, de 27 de abril de 2009.

Resolução CFC nº 1.320, de 21/01/2011: Aprova o CT 07. Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas referentes aos exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.

Resolução CFC nº 1.321, de 21/01/2011: Aprova o CT 08. Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) de exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.

Resolução CFC nº 1.322, de 21/01/2011: Aprova o CT 09. Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Entidades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) referentes aos exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.