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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 07/01/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato Declaratório nº 02, de 06/01/2011: Ratifica os Convênios ICMS 195/10, 196/10, 197/10, 198/10 e 199/10  de 20 de dezembro de 2010.

Instrução Normativa RFB nº 1.119, de 06/01/2011: Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 06/01/2011: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Portaria MPS nº 01, de 06/01/2011: Altera a Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Portaria MTE nº 10 de 06/01/2011: Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.