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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 17/01/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto nº 7.428, de 14/01/2011: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Portaria MTE nº 40, de 14/01/2010: Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

Instrução Normativa RFB nº 1.120, de 14/01/2011: Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Instrução Normativa RFB nº 1.121, de 14/01/2011: Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 01, de 10/01/2011: Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 02, de 12/01/2011: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2010.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.