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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 3943/08, do Executivo, que cria 100 cargos de controlador de tráfego aéreo no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), recomendou a aprovação do texto nos termos da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Essa emenda, apresentada para viabilizar o projeto, estabelece que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com essa finalidade na Lei Orçamentária Anual (LOA.).

O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada controlador. Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.

Com a criação dos cargos, o Executivo espera atender à demanda decorrente do crescimento acelerado do tráfego aéreo e do fluxo de passageiros nos últimos anos. "O projeto busca dar continuidade às ações do governo federal, no intuito de eliminar limitações impostas ao setor de transporte aéreo e melhorar a segurança dos voos", afirmou Coutinho.

Além da Comissão de Finanças e Tributação, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.