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Dezembro
2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.830/10, do Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatório o curso de licenciatura de Educação Física para os professores de educação básica.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 não faz essa exigência.
A educação física demanda, segundo o parlamentar, conteúdos e metodologias especializados por ser disciplina obrigatória. A construção e apreensão desse campo de estudo "não cabem no tempo e espaço planejados para a formação multidisciplinar dos docentes que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental", afirmou Dr. Ubiali.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL nº 4.398/08, do Deputado Eliene Lima (PP-MT), que tem o mesmo teor. As propostas têm caráter conclusivo e serão analisadas pelas Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e Cidadania.