Sefaz - Mais de 1.500 recursos querem alterar IPM

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2011, que será aprovado em meados deste mês, deve trazer mudanças substanciais em relação ao IPM provisório, fixado em setembro. Dos 246 municípios goianos, 163 apresentaram 1.567 recursos ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) para alterar suas cotas, alegando omissões de empresas locais na Declaração Periódica de Informação (DPI), entregue mensalmente pelos contribuintes à Secretaria da Fazenda.

No caso de retificações da DPI, comprovadas com documentação fiscal da Sefaz, a tendência do conselho é votar pelo acolhimento dos recursos, o que fará subir e descer o IPM do próximo ano de várias cidades. Os recursos ainda estão em análise pela comissão técnica. Serão apreciados pelos conselheiros em encontro a ser ainda marcado, possivelmente até 17 de dezembro. A cota municipal do ICMS, de 25%, é distribuída com base em lei federal pelos seguintes critérios: 90% baseada na atividade econômica dos municípios (comércio, indústria, prestação de serviço e agropecuária) e 10% de forma igualitária pela totalidade dos municípios. O secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, é o presidente do Coíndice.