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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 01/12/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa SIT nº 88, de 30/11/2010: Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório.

Resolução CONTER nº 15, de 22/11/2010: Altera os §§ 1º e 2º do artigo 3º, explicita o teor dos artigos 7º e 8º e altera o Anexo I da Resolução CONTER Nº. 009/2010.

Protocolo ICMS nº 191, de 30/11/2010: Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Protocolo ICMS nº 192, de 30/11/2010: Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Protocolo ICMS nº 193, de 30/11/2010: Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.