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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 13/12/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10/12/2010: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.

Resolução Normativa CFA nº 395, de 08/12/2010: Altera a Resolução Normativa CFA nº 387, de 29 de abril de 2010, para incluir o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração dos diplomados em Cursos Superiores de Administração (Bacharelado) em Gestão Ambiental e Informática - Análise de Sistemas - Administração, oficial, oficializando ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

Resolução Normativa CFA nº 396, de 08/12/2010: Altera a Resolução Normativa CFA nº 374, de 12 de novembro de 2009, para incluir o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração de diplomados em curso superior de Tecnologia em determinada área da Administração, oficial, oficializado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

Resolução CNSP nº 227 de 06/12/2010: Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre planos corretivo e de recuperação de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.

Resolução CNSP nº 228 de 06/12/2010: Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital adicional baseado no risco de crédito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Resolução CFC nº 1.310, de 09/12/2010: Dispõe sobre a cobrança de créditos de exercícios encerrados e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.