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Na última reunião do ano do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na sexta-feira (10/12), em Vitória (ES), os secretários estaduais de Fazenda manifestaram-se contra a elevação do teto para enquadramento do Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A mudança consta de projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. A alteração para incluir pequenas e microempresas no programa simplificado de pagamento de impostos, segundo eles, prejudica as finanças dos Estados.

Em Goiás pela primeira vez será adotado o teto nacional do Supersimples em 2011. Em 2010 o teto de faturamento das empresas é de R$ 1,8 milhão. Também foi discutido o novo modelo de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que deverá vigorar em 2012, mas a discussão não avançou. O debate será intensificado no próximo ano, após a posse dos governadores eleitos em outubro.