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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 19/11/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução Normativa CFQ nº 232, de 18/11/2010: Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas a serem recolhidas aos CRQs para o exercício 2011.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 34 de 18/11/2010: Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Convênio ICMS nº 165, de 18/11/2010: Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.