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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (22/11 e 24/11/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa SRF nº 1.085, de 19/11/2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23/11/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Instrução Normativa RFB nº 1.086, de 23/11/2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.

Portaria MTE nº 2.755 de 23/11/2010: Dispõe sobre a realização de cooperação ou parcerias entre entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem, nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.