Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 04/11/2010

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 04/11/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 1.080, de 03/11/2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 84, de 03/11/2010: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2010.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.