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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 16/11/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria Interministerial MPS/MTE/MS nº 490, de 12/11/2010: Institui Grupo de Trabalho Interministerial objetivando discutir, analisar e, se for o caso, propor a revisão da lista de doenças e afecções de que trata o art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.