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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 08/11/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria SRF nº 2.166, de 05/11/2010: Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

Resolução INSS nº 118 de 04/11/2010: Dispõe sobre o encaminhamento de clientela à Reabilitação Profissional e Acordos de Cooperação Técnica e dá outras providências.

Circular DC/BACEN nº 3.511 de 05/11/2010: Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.