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A Secretaria da Fazenda enviou ontem (quarta-feira) notificação para 1.850 pequenas e microempresas goianas passíveis de exclusão no Simples Nacional em 2011, por terem débito inscrito na dívida ativa, como prevê lei federal que criou o regime especial de pagamento de tributos. A exclusão poderá ser evitada se os devedores acertarem suas dívidas no prazo de 30 dias após o recebimento da notificação, distribuída pelos Correios.

O Simples Nacional, criado para simplificar e reduzir os impostos federal, estadual e municipal, tem regras para retirar do programa as empresas inadimplentes. Anualmente é feita avaliação dos participantes para verificar se estão em dia com suas obrigações. Esta é a primeira exclusão prevista para o próximo ano. Outra mudança no programa é a decisão da Sefaz de ampliar de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto de faturamento anual das empresas para enquadramento no Supersimples a partir de 2011. Pela primeira vez o Estado vai adotar o teto nacional.