03
Novembro
2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (28/10 e 29/10/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76, de 27/10/2010: Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3148.
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 77, de 27/10/2010: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 78, de 27/10/2010: Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 79, de 27/10/2010: Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social, revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 98, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 83, de 28/10/2010: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2010.
Protocolo ICMS nº 183, de 24/09/2010: Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS nº 182, de 24/09/2010: Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 181, de 24/09/2010: Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS nº 180, de 24/09/2010: Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS nº 179, de 24/09/2010: Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS nº 178, de 24/09/2010: Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.