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Começa no dia 9 de novembro, pelo município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, uma sequência nacional de seminários de sensibilização de gestores públicos para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) nos pequenos e médios municípios brasileiros. Essa será a primeira etapa de um programa de ações, definido por meio de convênio entre Sebrae e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que visa ampliar a regulamentação e prática da Lei Geral.

Em vigor desde dezembro de 2006, a lei está regulamentada em pouco mais de 2,2 mil dos mais de 5,5 mil municípios, o que não chega a 40% do total. O trabalho com a CNM integra estratégia do Sebrae para ampliar a municipalização da lei em parceria com as entidades municipalistas. O trabalho já é desenvolvido com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nos municípios maiores, das regiões metropolitanas.

A previsão é que, a partir da ação com a CNM, em dois anos, haja a sensibilização de mil pequenos e médios municípios, com a implantação da Lei Geral em 500 deles e a formação de 800 agentes de desenvolvimento. Esses agentes estão previstos na Lei Geral e serão interlocutores entre o poder público municipal e a iniciativa privada nas ações de desenvolvimento local.

"O objetivo é incentivar a regulamentação e prática da Lei Geral, mostrando aos gestores públicos que o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios resulta em desenvolvimento econômico e social", explica o gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae, Juarez de Paula. "Quando os gestores públicos se preocupam em criar um ambiente favorável aos micro e pequenos negócios, eles fortalecem a economia local".

A ação com a CNM será realizada em 18 estados que têm maior número de municípios e que estão menos avançados na regulamentação da lei: Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraíba, Bahia, Piauí, São Paulo e Minas Gerais.

O pacote de iniciativas prevê seminários de sensibilização de gestores públicos e cursos de Desenvolvimento Econômico Local - abrangendo informações sobre a Lei Geral, os Agentes de Desenvolvimento e a figura jurídica do Empreendedor Individual - além de curso específico sobre o capítulo V da Lei Geral, que possibilita maior acesso dos micro e pequenos negócios às compras públicas.

Primeiro grupo

O Sebrae, por meio da CNM, está formando instrutores para aplicar esses cursos. A primeira capacitação, sobre a metodologia dos seminários de sensibilização, ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. Participaram 23 instrutores dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grade do Sul, São Paulo, Tocantins, Rondônia e Maranhão.

Eles ainda participarão dos cursos sobre desenvolvimento econômico local e sobre compras governamentais, com previsão para o primeiro semestre de 2011, "mas o trabalho de articulação com as prefeituras começa de imediato", conforme explica Clarice Veras, analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae.

Calendário

Ainda para 2010 estão previstos novos seminários nos meses de novembro e dezembro. Em novembro, no Rio Grande do Sul, no município e Passo Fundo, dia 11; Alagoas, dia 22; Pará, dias 23 e 25; Bahia, Paraíba e Amazonas, dia 30. Em dezembro haverá seminários no Pará e na Paraíba, dia 1º; Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba e Tocantins, dia 2. Prosseguem mais seminários na Bahia, Maranhão e Piauí, dia 7; Ceará, Bahia, Maranhão e Piauí, dia 9, Goiás, dia 14, Piauí, dia 15; e Goiás e Piauí ( 16).