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A Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça pretendem realizar Semana de Conciliação de 29 de novembro a 3 de dezembro para agilizar o julgamento dos processos de natureza tributária em Goiás. Os contribuintes devedores de ICMS serão chamados para renegociar ou pagar suas dívidas, o que desafogará o trabalho nas Varas de Fazendas Públicas Estaduais. A conciliação foi sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o assunto foi discutido hoje (segunda-feira) na reunião mensal dos delegados regionais de fiscalização com o superintendente de Administração Tributária, Paulo Aguiar.

O superintendente disse que a Secretaria da Fazenda vai propor projetos de lei ao governo, que devem ser votados em breve na Assembléia Legislativa, para facilitar a negociação do estoque de dívidas, principalmente as mais antigas, com descontos que podem chegar a até 95% nos juros e multas. Também será permitido o pagamento parcelado do débito em até 40 meses. As alterações legais devem ser definidas pela pasta na próxima semana. O diálogo com o Judiciário para que o evento seja o mais amplo possível está em andamento.