19
Junho
2009
O Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5/2009, publicado no DOU de hoje (19/06/2009) aprovou a versão 1.1 do PGD DIPJ 2009.
A íntegra do referido Ato encontra-se disponível nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.