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O relator-geral da proposta orçamentária para 2011, Senador Gim Argello (PTB-DF), vai aguardar a votação do relatório da receita na Comissão Mista de Orçamento, marcada para o dia 20, para definir o tamanho do reajuste do salário-mínimo. O valor encaminhado ao Congresso na proposta foi de R$ 538,15, contra os R$ 510 em vigor.

O relatório da receita, a cargo do Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá reavaliar a arrecadação federal primária para 2011, estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 802,7 bilhões ficam com a União. O restante é repassado para Estados e Municípios.

Caso o deputado aponte valores superiores, o excesso poderá ser apropriado para despesas extras que surgirão no decorrer da tramitação do orçamento no Congresso. O parecer preliminar de Argello, a ser entregue até o final do mês, indicará as demandas que ele pretende atender, além do salário-mínimo, que segundo ele é prioridade. Cada real de aumento no mínimo provoca uma despesa extra de R$ 286,4 milhões na Previdência Social, em benefícios como seguro-desemprego e aposentadorias.

O parecer da receita também apontará o caminho da negociação com os estados, que exigem compensação pela perda de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne secretários de fazenda do Estados, anunciou que vai propor a inclusão de R$ 7,2 bilhões no próximo orçamento. O valor é o dobro do que foi consignado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões).