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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 24/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria MPS/MF nº 451, de 23/09/2010: Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23/09/2010: Altera as Tabelas I anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 23/09/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 18, de 23/09/2010: Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle de bebidas, por milheiro de unidade.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.