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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 13/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto nº 7.296, de 10/09/2010: Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 7.297, de 10/09/2010: Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008, que estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7º e 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

Resolução CFC nº 1.290, de 23/07/2010: Dispõe sobre a representatividade do Conselho Federal de Contabilidade em serviço no exterior e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.