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O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2011, aprovado pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), em agosto, será publicado no dia 13 deste mês no Diário Oficial do Estado. Até 13 de outubro, um mês depois da publicação, os prefeitos podem apresentar recursos ao conselho para tentar modificar seus índices na cota do ICMS do próximo ano. A aprovação do IPM definitivo está prevista para dezembro.

Com base no crescimento da economia dos municípios, registrada nos dois últimos anos, o novo IPM prevê o crescimento da cota para 162 cidades goianas. Para as demais, haverá redução, em razão da retração da economia. 25% do ICMS recolhido mensalmente pela Secretaria da Fazenda retornam aos cofres municipais. A partilha é feita com base em lei federal, com 90% do imposto baseado nas atividades econômicas dos municípios (comércio, indústria, prestação de serviço e agropecuária) e 10% de forma igualitária para os 246 municípios goianos.

Mais de 1.500 recursos foram apresentados ao Coíndice no ano passado, a maioria deles para recuperar documentos fiscais que deixaram de ser apresentados pelas empresas ao fisco. As impugnações documentadas são acolhidas pelos conselheiros e podem alterar o IPM provisório.