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O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) decidiu quinta-feira (26/08) publicar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2011 no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro. A partir daí, os municípios têm 30 dias de prazo para apresentar recursos ao conselho. Foram registradas mudanças entre o IPM que está sendo pago neste ano e o que foi proposto para o próximo ano, em decorrência de alterações na economia goiana nos dois últimos anos. A produção de cana-de-açúcar e álcool, por exemplo, impulsionaram o crescimento do índice de vários municípios.

O secretário da Fazenda e presidente do Coíndice, Célio Campos Júnior, explicou que o rateio do ICMS foi feito por critérios técnicos e legais, sem ingerência de qualquer outra influência. A única novidade foi a adoção da Nota Fiscal Eletrônica para calcular as vendas de gado dos municípios. Antes o comércio era feito em notas manuais. A distribuição é feita seguindo regras de lei federal e resoluções do conselho, que não foram alteradas nos últimos anos.

Na relação dos dez municípios que registram ganho no novo IPM estão Quirinópolis, com acréscimo de 36%, Edéia, com 33,56%, Vicentinópolis, com 30%, Santa Fé, com 28%, Nova Crixás, com 26%, Urutaí, com 25,78%, Montividiu, com 23, 84%, São Miguel do Araguaia, com 23%, Cocalzinho, com 22,65% e Buriti Alegre, com 22,32%. Em Quirinópolis, Edéia e Vicentinópolis passaram a funcionar destilaria de álcool. Em Santa Fé o aumento é resultado de auto-de-infração aplicado a um frigorífico da cidade. Nova Crixás e São Miguel registraram aumento na venda de gado, Urutaí, venda de frango e Cocalzinho, venda de soja.

Na relação dos dez municípios que registram perdas no novo IPM estão Niquelândia, com menos 30%, Amaralina, com menos 26%, Uruaçu, com menos 22%, Mozarlândia, com menos 21%, Ceres e Aruanã, com menos 18%, Minaçu, com menos 17%, Turvânia e Alexânia, com menos 16% e Luziânia, com menos 14%. As perdas foram motivadas por redução na produção rural, na venda de gado e na desativação de empresas, especialmente indústrias.

Goiânia mantém a liderança no IPM com índice de 16,08%, mas perderá 7% em relação ao índice deste ano. Em 162 goianas cidades haverá crescimento do índice no próximo ano e em 84 cidades, redução, pelos cálculos divulgados hoje pelo conselho. "Os dados mostram que a economia goiana se pulverizou, não está mais focada apenas em Goiânia e nas cidades-pólos", afirmou o deputado estadual Luís César Bueno, um dos membros do conselho. O IPM provisório foi aprovado por unanimidade.

Celg - O projeto de lei do governo que permitia o acerto de contas da Celg com a Eletrobrás e destinava R$ 150 milhões para os municípios, com o pagamento do ICMS da empresa à Sefaz, foi motivo de polêmica na reunião. Os prefeitos reclamaram da emenda dos parlamentares e o secretário da Fazenda disse que a mudança compromete a Programa de Ajuste Fiscal (PAF) negociado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

"Não dá para dizer ainda se o acordo ou o empréstimo sairão. Estamos em busca de uma solução. A situação é complicada e a lei pode não adiantar nada", afirmou Célio Campos. Luís César Bueno e Misael Oliveira, dois dos membros do conselho, criticaram a votação da Assembléia. "A votação não foi contra a Celg. Foi contra os municípios", afirmou Luís César. Misael disse que houve "equívoco tremendo" e que a emenda impediu os prefeitos de receberem valor que corresponde "uma vez e meia o que recebem de ICMS mensalmente".

O prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, criticou a Assembléia por ter votado "contra os prefeitos" e o prefeito de Itauçu, Avilmar de Almeida, criticou a AGM e Frente Municipalista por não terem pressionado os deputados a arquivar a emenda.