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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU 09/08/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato COTEPE/MVA nº 09, de 06/08/2010: Altera as Tabelas I e II anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 06/08/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Instrução Normativa RFB nº 1.062, de 05/08/2010: Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2010, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

Convênio ICMS nº 125, de 06/08/2010: Autoriza o Estado de São Paulo a implementar, na forma a ser estabelecida em sua legislação interna, a disposição que especifica contida no Convênio ICMS 51/07, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Resolução CFC nº 1.287, de 23/07/2010: Aprova a NBC T 19.42. Resultado por Ação.

Resolução CFC nº 1.288, de 23/07/2010: Aprova a IT 14. Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental.

Resolução CFC nº 1.289, de 23/07/2010: Aprova a IT 15. Passivo Decorrente de Participação em Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônico.

Deliberação CVM nº 636, de 06/08/2010: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.

Deliberação CVM nº 637, de 06/08/2010: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.