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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de 11/08 e 13/08/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 56, de 10/08/2010: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Instrução Normativa RFB nº 1.063, de 10/08/2010: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.

Instrução Normativa RFB nº 1.064, de 10/08/2010: Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1.291, de 23/07/2010: Revoga a alínea "b" do § 1º do art. 16; inclui a alínea "f" ao § 1º e altera a redação do § 2º do art. 21 da Resolução CFC nº 1.252/2009, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade.

Decreto nº 7.264, de 12/08/2010: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010.

Resolução INSS nº 102 de 12/08/2010: Institui o Demonstrativo de Crédito de Benefício em terminais de autoatendimento e Internet.

Protocolo ICMS 115, de 29/07/2010: Revoga o Protocolo ICMS 171/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Protocolo ICMS 116, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS 117, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS 118, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

Protocolo ICMS 119, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 173/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Protocolo ICMS 120, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS 121, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS 122, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 170/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Protocolo ICMS 123, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 177/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Protocolo ICMS 124, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS 125, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Protocolo ICMS 126, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 174/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS 127, de 29/07/2010: Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.