Notícias

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 02/08/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria MF nº 440 de 30/07/2010: Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

Portaria PGFN nº 876 de 29/07/2010: Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 54 de 30/07/2010: Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009, nº 91, de 26 de novembro de 2009, nº 101, de 22 de dezembro de 2009, nº 5, de 27 de janeiro de 2010, nº 12, de 24 de fevereiro de 2010, nº 16, de 29 de março de 2010, nº 29, de 28 de abril de 2010, nº 34, de 26 de maio de 2010, e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias de novembro de 2009 a julho de 2010.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.