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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 30/06/2010, e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 1.048, de 29/06/2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 43, de 28/06/2010: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Portaria MTE nº 1.474, de 29/06/2010: Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.

Resolução CFP nº 7, de 29/06/2010: Institui os valores mínimo e máximo das anuidades para o exercício de 2010

Circular SUSEP nº 406, de 29/06/2010: Dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

Portaria n° 34, de 28/06/2010: Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Portaria MF nº 370, de 29/06/2010: Prorroga o prazo para pagamento das parcelas de débitos objeto de parcelamento no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.