Notícias

Foi publicada a versão 1.36 da Nota Técnica 2025.002 altera as regras de validações conforme os Ajustes SINIEF nº 49/25 e o nº 8/26. Destaca-se:

- Regras de validação incluídas: I08-141.

- Regras de validação alteradas: I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10, UB56-10, B25-80

- Criação de novo tipo de nota de crédito: 06=Retorno por recusa parcial na entrega.

📑 Nos termos do Ajuste SINIEF nº 49/2025, a NF-e passa a admitir essas finalidades em hipóteses específicas, como instrumento formal de documentação de ajustes, produzindo reflexos no ICMS, observado o tratamento próprio desse tributo, sendo vedada sua utilização fora das hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.