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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para a divulgação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Inicialmente previsto para 31 de março, o novo prazo passa a ser 6 de abril.

A prorrogação foi motivada por instabilidades técnicas no acesso às informações, disponibilizadas para download desde 20 de março por meio do portal Emprega Brasil.

As empresas com 100 ou mais empregados devem acessar o sistema, baixar o relatório e providenciar sua divulgação em canais institucionais, como sites oficiais, redes sociais ou outros meios equivalentes. A orientação é que a publicação seja feita de forma clara e acessível, garantindo ampla visibilidade tanto aos trabalhadores quanto ao público em geral.

Cabe destacar que a divulgação do relatório é obrigatória. O MTE já informou que realiza o monitoramento e a fiscalização do cumprimento dessa obrigação pelas empresas e o não cumprimento pode acarretar a aplicação de penalidades.