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Entre os dias 09 de março a 13 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas áreas previdenciária e trabalhista, com destaque para:

• Em 10/03/2026, foi publicada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.334/2026, que promove alterações no Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, instrumento que disciplina a aplicação prática da manutenção de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social. A norma modifica dispositivos da Portaria Dirben/INSS nº 992/2022, promovendo ajustes operacionais e procedimentais relacionados à gestão e manutenção dos benefícios previdenciários, com reflexos na condução de processos de revisão, cessação e acompanhamento de benefícios.

• Em 11/03/2026, a Instrução Normativa CRPS/MPS nº 6/2026 alterou a Instrução Normativa CRPS nº 1/2022, que regulamenta os procedimentos no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social. A atualização normativa trata especificamente das hipóteses de encerramento do benefício por motivo relacionado à matéria médica, estabelecendo ajustes procedimentais para análise e tramitação de recursos administrativos que envolvem avaliação pericial ou discussão acerca da capacidade laborativa do segurado.

• Em 12/03/2026, foi publicada a Portaria MTE nº 431/2026, que disciplina a instituição dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional, bem como estabelece regras sobre sua organização e funcionamento. A norma tem como objetivo fortalecer a governança e a articulação institucional das políticas públicas de aprendizagem profissional, criando espaços permanentes de diálogo entre governo, entidades formadoras, representantes de empregadores e trabalhadores.